As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras efetuadas através do sítio www.orbisacris.pt, estabelecendo os direitos e deveres da Orbi Sacris - Livraria Católica e Artigos Religiosos e dos seus utilizadores.
Estas condições são acordadas entre a Orbi Sacris, com o NIF 220471622, com sede na Rua Direita, 83 - 4560-462 Penafiel, Portugal, e qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do website, doravante designada por Utilizador.
A expedição das encomendas é efetuada para Portugal Continental e Ilhas. As presentes condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
Artigo 1: Objeto
As presentes condições têm como objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Orbi Sacris e o Utilizador, desde o ato da encomenda até aos diversos serviços prestados pela Orbi Sacris, nomeadamente modos de pagamento, condições de entrega, trocas, devoluções e reembolsos dos produtos adquiridos.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda e garantem o acompanhamento da transação entre as partes contratantes.
Artigo 2: Compras
O Utilizador poderá efetuar a sua compra online através do sítio www.orbisacris.pt.
Para esse efeito, será necessário fornecer os dados pessoais solicitados no formulário de encomenda, tais como nome, morada, endereço de email e outros dados indispensáveis ao processamento da compra, devendo preencher todos os campos obrigatórios.
Caso seja um novo Utilizador, poderá ser necessário efetuar o respetivo registo. Ao efetuar a compra, entendida no momento do pagamento, o Utilizador manifesta a sua aceitação integral das presentes Condições Gerais de Venda, relativamente a preços, referências, pesos e descrição dos produtos selecionados.
Na eventual falta de disponibilidade de entrega de um produto encomendado, a Orbi Sacris compromete-se a informar imediatamente o Utilizador por email ou telefone e a reembolsar os montantes eventualmente pagos no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
Artigo 3: Entrega
Todas as encomendas recebidas serão remetidas no prazo máximo de 24 horas, salvo em caso de indisponibilidade de stock, necessidade de aprovisionamento ou qualquer outra situação que impossibilite o envio imediato.
A entrega dos produtos adquiridos poderá ser efetuada na morada indicada pelo Utilizador no formulário de encomenda online.
A entrega será efetuada via CTT e/ou transportadora, podendo também a encomenda ser levantada diretamente nas instalações da Orbi Sacris.
Caso o Utilizador não esteja presente na morada indicada, poderá ser deixado um aviso relativo à tentativa de entrega. O estafeta poderá entrar em contacto para agendar uma nova entrega da encomenda.
Importante: a entrega não será efetuada em apartados.
O Utilizador beneficia de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda para devolver os artigos encomendados, caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas.
Em caso de falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos, podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
Para acompanhar o estado da encomenda, o Utilizador poderá contactar a Orbi Sacris através do telefone 968 260 482, de segunda a sexta-feira, das 14h30 às 18h00, através do email orbisacris@sapo.pt ou por mensagem via WhatsApp.
Artigo 4: Pagamento
O pagamento poderá ser efetuado através dos diversos meios disponíveis no sítio www.orbisacris.pt.
Artigo 5: Preços
Os preços apresentados devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços têm em conta o IVA aplicável à data do pedido.
Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável poderá ser refletida nos preços dos produtos. Os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No processamento da encomenda, qualquer erro de preço eventualmente apresentado no website, devido a anomalia técnica, poderá ser detetado e comunicado ao cliente.
Se o preço apresentado no website for inferior ao preço real, a diferença poderá ser devolvida. Se o preço real for superior, o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
Artigo 6: Trocas, devoluções e reembolsos
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados, exceto aqueles que tenham indicação em contrário. A troca ou pedido de reembolso deve ser efetuado no prazo de 14 dias após a data de receção da encomenda.
Em caso de troca, se a nova encomenda tiver um valor superior, o Utilizador terá de suportar a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do valor remanescente ou efetuando esse pagamento no ato de levantamento da nova encomenda.
No caso de um pedido de reembolso relativo a um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou campanha promocional, a Orbi Sacris reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador.
Todo o pedido de troca ou reembolso deverá ser efetuado por via postal para:
Orbi Sacris - Livraria Católica e Artigos Religiosos
Rua Direita, 83
4560-462 Penafiel
Portugal
O pedido também poderá ser efetuado através do email orbisacris@sapo.pt. Para mais informações, poderá contactar o número 968 260 482.
Todos os custos relacionados com a devolução do artigo correm por conta do Utilizador. A devolução poderá ser efetuada por transportadora contratada diretamente pelo Utilizador ou entregue diretamente ao balcão da Orbi Sacris.
Todos os artigos beneficiam de garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal aplicável. A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem.
Caso receba um produto com defeito, embalagem aberta ou embalagem danificada, o Utilizador deverá comunicar a situação, indicando o número da encomenda e a descrição do defeito, através de um dos seguintes meios:
- Email: orbisacris@sapo.pt
- Morada: Orbi Sacris - Livraria Católica e Artigos Religiosos, Rua Direita, 83, 4560-462 Penafiel, Portugal
Artigo 7: Registo, assinatura e prova de aceitação
O Utilizador não registado poderá ter de efetuar um processo de inscrição que lhe permitirá realizar compras no website.
Os dados de nome de utilizador, email e senha são obrigatórios no momento do registo e são estritamente pessoais e intransmissíveis.
A perda ou esquecimento de qualquer um desses dados deverá ser comunicada ao apoio ao Utilizador através do email orbisacris@sapo.pt.
As validações finais do pedido, de acordo com as disposições legais, constituem prova e permitem a exigibilidade das quantias constantes no talão de encomenda. A validação tem o valor de assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no website.
Artigo 8: Responsabilidade
A Orbi Sacris tem apenas uma obrigação de meios quanto às fases de acesso ao website, processo de encomenda, entrega de produtos e serviços posteriores, excluindo qualquer responsabilidade por eventuais inconvenientes ou prejuízos inerentes à má utilização da internet, nomeadamente falhas de serviço, intrusões externas, ataques informáticos ou vírus.
Os artigos colocados à venda são apresentados e descritos com o máximo rigor. Caso, apesar das precauções tomadas, ocorram erros no website, a Orbi Sacris não poderá ser responsabilizada por esse facto.
Excetuando os casos de garantia, qualquer operação realizada entre a Orbi Sacris e os seus Utilizadores que não seja contestada no prazo de 6 meses a contar da sua efetivação não poderá dar lugar a reclamação.
Artigo 9: Tratamento de dados pessoais
O tratamento informático dos dados recolhidos é efetuado no cumprimento da legislação sobre proteção de dados. Os dados destinam-se apenas ao envio de encomendas, apoio administrativo, estatísticas e envio de newsletters, catálogos ou vales/vouchers por parte da Orbi Sacris.
Os dados recolhidos não serão comunicados a entidades terceiras para fins de marketing direto.
O Utilizador autoriza a Orbi Sacris a tratar de forma automatizada os dados pessoais fornecidos, podendo aceder e modificar os seus dados a qualquer momento através da área reservada do website.
Apesar de serem tomadas todas as precauções relativamente à proteção dos dados dos Utilizadores, a Orbi Sacris não poderá ser responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.
Artigo 10: Newsletter Orbi Sacris
A designação Newsletter Orbi Sacris refere-se aos envios de email, ofertas promocionais e newsletters institucionais, através dos quais informações sobre a empresa, produtos ou serviços são enviadas diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador.
O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a newsletter, ficando automaticamente registado. Ao efetuar a primeira encomenda, poderão ser solicitados dados pessoais indispensáveis à venda e expedição, completando assim o registo do Utilizador.
A Newsletter Orbi Sacris é exclusiva do website da Orbi Sacris.
Artigo 11: Propriedade intelectual
Todos os elementos do sítio www.orbisacris.pt, sejam visuais, sonoros ou tecnológicos, incluindo a tecnologia subjacente, encontram-se protegidos por direitos de autor, marcas ou patentes, sendo propriedade exclusiva da Orbi Sacris.
O Utilizador que disponha de um sítio pessoal na internet e deseje colocar, para uso pessoal, um simples link direto para www.orbisacris.pt, deverá solicitar autorização ou comunicar essa intenção à Orbi Sacris. Esta situação não constitui qualquer convenção implícita de afiliação ou parceria.
Qualquer ligação de hipertexto direcionada ao sítio www.orbisacris.pt que utilize técnicas de framing ou in-line linking é formalmente proibida.
Qualquer link, ainda que tacitamente autorizado, deverá ser retirado mediante simples pedido da Orbi Sacris.
Artigo 12: Acordo total
As presentes Condições Gerais de Venda constituem o acordo total entre as partes.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula ou sem efeito, em virtude de alteração legislativa, normativa ou por decisão judicial, tal não afetará a validade das restantes cláusulas.
Artigo 13: Duração
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela Orbi Sacris.
Todos os artigos exclusivos do website são válidos até ao limite dos stocks disponíveis. Nenhum destes artigos deverá ser reproduzido sem autorização prévia da Orbi Sacris.
Artigo 14: Prova
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Orbi Sacris em condições de segurança, consideram-se prova das comunicações, encomendas e pagamentos produzidos entre as partes.
Artigo 15: Conservação e arquivo das transações
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro, de forma a corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
Artigo 16: Lei aplicável e competência
Às presentes Condições Gerais de Venda é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo entre as partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda online será submetido ao tribunal português competente.